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Software agiliza a realização de audiências

Matar a saudade de parentes e amigos que estão fisicamente distantes, fazer aulas de idiomas online e videoconferências de trabalho são possibilidades usuais permitidas por tecnologias como Skype. Como esse software oferece reuniões de pessoas em pontos distintos, o...

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STF: AGU defende afastamento de servidor por lavagem

Em nome do presidente da República, a Advocacia-Geral da União encaminhou ao Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (9/2), manifestação pela improcedência da ação na qual a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) questiona dispositivo da Lei de...

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Novos ministros do STJ integrarão turmas de direito penal

Os ministros Joel Ilan Paciornik e Antonio Saldanha Palheiro integrarão, respectivamente, a Quinta e a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os dois magistrados foram empossados nessa quarta-feira (6), nas vagas abertas com as aposentadorias dos ministros...

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Punição impossível

Em sua decisão, Marco Aurélio ressalta que a legislação brasileira não permite punir Gonazlez. Isso porque ele teria se beneficiado de uma anistia promulgada em 1983. No entanto, depois de alguns governos civis, a norma passou a ser revista e quadros do governo...

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Lacunas no Código de Processo Penal

“O novo CPC tem apenas um mês de vigor e as controvérsias já vêm surgindo. O problema é que temos um Código de Processo Penal de 1942 e um Código de Processo Civil de 2015. As diferenças são muito grandes e as discussões basicamente dizem respeito a isto: como...

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Palestra aborda os impactos do novo CPC no processo penal

Dando continuidade à série de eventos sobre o novo CPC, a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou ontem, 18 de abril, a palestra “Os Impactos do Novo Código de Processo Civil no Processo...

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STJ: Novas súmulas abordam remição de pena e monitoramento

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a edição das Súmulas 562 e 567 do tribunal, que tratam de remição de pena por atividade laborativa e de furto em estabelecimento com monitoramento eletrônico, respectivamente. No enunciado da Súmula 562,...

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Dilma sanciona a lei da repatriação de recursos

A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (13), com vetos, a Lei 13.254/2016, popularmente conhecida como Lei da Repatriação, que institui o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). A nova legislação permite que recursos, com...

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